Unirio lança auxílio para reparar ocupação irregular de vagas de cotas raciais; medida faz parte de acordo com MPF
09/11/2026
(Foto: Reprodução) Campus da Unirio, na Urca
Divulgação
A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) publicou um edital que prevê a concessão de 8 auxílios financeiros a estudantes pretos, pardos e quilombolas matriculados no curso de Medicina e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A iniciativa é resultado de um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e visa a reparar danos provocados pela ocupação indevida de vagas do sistema de cotas.
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O MPF identificou irregularidades no preenchimento de vagas destinadas a candidatos pretos, pardos e indígenas no curso de Medicina da universidade. Diante das constatações, foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que estabeleceram medidas de compensação.
O edital, publicado pela Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão (Proaf), prevê o pagamento mensal do valor correspondente a um salário mínimo nacional vigente a cada estudante contemplado, por até 18 meses.
Confira reportagem do ano passado sobre o caso:
Estudante que fraudou sistema de cotas na UniRio vai pagar R$ 720 mil após acordo com MPF
Em fevereiro de 2023, a UniRio já havia criado 15 novas vagas para estudantes pretos e pardos no curso de Medicina, também como forma de compensar a ocupação irregular de vagas reservadas. O MPF ainda negociou acordos de reparação com estudantes envolvidos nos casos investigados.
Segundo o Ministério Público Federal, até maio deste ano, 3 acordos celebrados previam o pagamento de R$ 2 milhões em obrigações financeiras destinadas ao financiamento de ações afirmativas.
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