Oposição vai à Justiça contra eleição de novo presidente da Alerj
26/03/2026
(Foto: Reprodução) Alerj convoca eleição para escolher o novo presidente da Casa
Deputados estaduais de oposição recorreram à Justiça, nesta quinta-feira (26) para tentar barrar a eleição convocada de forma extraordinária para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo os parlamentares, foi impetrado um mandado de segurança questionando a legalidade da convocação feita pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL). Eles também informaram que não participarão da sessão como forma de protesto.
Assinam a ação 15 deputados estaduais representando o PT, PC do B, PSOL e MDB. Uma outra ação pedindo a anulação da eleição foi protocolada na Justiça pelo PDT representado por sua presidente, a deputada Martha Rocha.
Até o momento, a base governista não comentou a decisão da oposição de judicializar o caso nem o anúncio de boicote à votação.
A convocação foi anunciada no fim desta manhã, sem aviso prévio, o que motivou críticas da oposição. Para esse grupo, a medida fere princípios de transparência e previsibilidade do processo legislativo.
Nas ações, os parlamentares chamam a atenção de que às 14h12, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Cláudio Mello Tavares assinou o afastamento do deputado Rodrigo Bacellar. Três minutos depois, às 14h15, o deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Alerj, tinha convocado a sessão para a eleição do novo presidente do Legislativo do RJ.
Na ação, os deputados da oposição afirma que não houve "antecedência mínima" impedindo a articulação política, a formação de chapas e o retorno de parlamentares que estavam cedidos ao Poder Executivo:
"O ato foi justificado pela suposta necessidade de cumprimento imediato de comunicação oriunda da Justiça Eleitoral, em razão de decisão proferida no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral envolvendo o deputado Rodrigo Bacellar, com posterior encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Não obstante, a convocação e a realização da eleição no mesmo dia inviabilizaram qualquer organização prévia, impedindo a formação de candidaturas e o exercício efetivo do direito de votar e ser votado".
A oposição considera que assim o processo eleitoral interno não passou de "ato formal, sem debate, sem competição real e sem participação efetiva".
Os documentos foram encaminhados ao desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e governador em exercício.
A eleição para definir o presidente da Alerj foi aberta e decidida por maioria absoluta. Venceu o candidato que obteve metade dos votos mais um entre os deputados presentes na sessão. No caso, o deputado Douglas Ruas (PL) que recebeu 45 votos.
A disputa ganhou ainda mais relevância por causa da linha sucessória do estado. Com a vacância no comando do governo, o novo presidente da Alerj deverá assumir o cargo de governador do Rio.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça
Guilherme Delaroli, atual presidente da Alerj
Cristiano Masruha/Divulgação
Por que houve essa eleição
A Alerj estava sem um presidente titular desde 8 de dezembro, quando Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso pela Polícia Federal (PF), a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de vazar informações para o então deputado TH Joias.
Na semana seguinte à prisão, o plenário da Alerj votou para soltar Bacellar, mas o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento do deputado da presidência da Casa.
Bacellar, então, pediu sucessivas licenças do mandato, e a Alerj foi presidida por Guilherme Delaroli, o vice.
Na última terça-feira (24), Bacellar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas por outro motivo — a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, dentro do “escândalo do Ceperj”.
Por maioria de votos, os ministros do TSE entenderam que houve uso indevido da máquina pública por Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar.
As suspeitas envolvem a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a contratação de milhares de pessoas sem concurso e salário em espécie, pago na boca do caixa.
No Legislativo, o vice não assume de vez a vaga do titular e só pode ocupar o cargo interinamente. Uma vez cassado o mandato de Bacellar, é necessário realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora.
Desembargador Ricardo Couto, governador interino do RJ, durante coletiva nesta quarta-feira (25).
Reprodução TV Globo
Por que essa eleição interfere no Palácio Guanabara
A eleição desta quinta-feira vai interferir no governo do RJ.
Desde segunda-feira (23), o estado é governado pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o 1º numa linha sucessória repleta de desistências.
Cláudio Castro renunciou ao mandato numa tentativa de reverter o julgamento no TSE. O então governador acreditava que, uma vez abrindo mão do cargo, não haveria o que cassar, e a ação seria extinta.
Mas o TSE manteve o julgamento e o condenou, impondo uma inelegibilidade de 8 anos.
A medida abrangeria a chapa inteira, mas o vice de Castro, Thiago Pampolha, renunciou muito antes, em maio do ano passado, para virar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Sem governador (Castro renunciou), vice (Pampolha renunciou) e presidente da Alerj (Bacellar cassado), o próximo da lista era Couto.
Recontagem levantou dúvidas
TSE torna Claudio Castro inelegpivel por 8 anos
Assim que Delaroli confirmou a data e o horário da votação, o deputado Luiz Paulo (PSD) questionou se o pleito teria validade.
Luiz Paulo lembrou que a cassação de Bacellar pode mexer na composição da Alerj. Como os votos que Bacellar recebeu na eleição de 2022 tornaram-se inválidos, uma recontagem terá de ser feita, com possibilidade de alterar o cociente eleitoral e o tamanho das bancadas.
Além disso, segundo Luiz Paulo, o suplente que herdará a vaga de Bacellar não teria tempo hábil para tomar posse e participar da eleição desta quinta.
“Ainda não chegou aqui na Alerj a retotalização dos votos. A Casa está com 69 deputados. Além disso, o STF está julgando a decisão do ministro Luiz Fux sobre mandato-tampão, que está publicamente ligado a essa questão. Então, faço um apelo ao bom senso para que essa eleição seja realizada depois de segunda-feira (30), porque o STF conclui o julgamento na segunda, após as 18h.”
Mas o deputado Filippe Poubel (PL) lembrou que, em 2019, na eleição do ex-presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o processo ocorreu mesmo com 5 deputados presos na Operação Furna da Onça, resultando em 65 votos.
“Já abrimos essa brecha. O Ceciliano abriu uma votação à época com menos 5 deputados, e hoje estamos abrindo com menos 1. A eleição foi válida e promulgada. Isso criou um precedente para votarmos com 69 deputados”, afirmou.
Rodrigo Bacellar e Cláudio Castro
Reprodução
Comando do estado
Com as mudanças em curso, o Rio pode ter uma sequência rápida de trocas no comando do Executivo. Em pouco mais de um mês, o estado pode passar por quatro governadores diferentes:
Cláudio Castro, que renunciou;
o desembargador Ricardo Couto, atual governador em exercício;
o novo presidente eleito da Alerj;
e o governador escolhido na eleição indireta para o mandato-tampão.
No meio desse cenário, os eleitores do Rio de Janeiro também vão às urnas em outubro, para as eleições gerais, quando vão escolher o futuro governador do estado, que dará início ao mandato em janeiro.
Olá , seu pedido foi enviado com sucesso, obrigado!
Anunciantes
Já conhece o DELIVERY TOTAL? O cardápio e catálogo online descomplicado que vai bombar suas vendas na sua região!
Nethe Modas - Moda feminina e Plus Size de QUALIDADE!
Ótica Atender - Exame de Vista GRÁTIS!
Agência Total - A Agência Total é especialista em fazer sua marca se destacar com estratégia, identidade e conteúdo que gera conexão e vendas. Vem ser Total.
