Nova Friburgo prevê apenas R$ 400 para fundo de combate a emergências em 2027

  • 20/11/2026
(Foto: Reprodução)
Câmara de Nova Friburgo inicia debate do Orçamento de 2027 f A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, prevê destinar apenas R$ 400 ao Fundo Municipal de Combate a Emergências e Calamidade Pública em 2027. O valor consta no anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e foi questionado por vereadores durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A proposta representa uma redução de R$ 610,6 mil em relação à previsão orçamentária de 2026, quando o fundo tinha uma dotação de R$ 611 mil. Para 2027, o valor previsto caiu para 0,06% do montante destinado no ano anterior. Segundo a prefeitura, o fundo tem como finalidade receber doações e recursos dos governos estadual e federal, e os R$ 400 previstos no orçamento representam apenas uma estimativa de arrecadação. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. Apresentação da previsão orçamentária para 2027 reservou apenas R$ para o Fundo de Combate à Emergências. Reprodução Youtube TV Câmara Nova Friburgo A LOA estabelece quanto a prefeitura pretende arrecadar e como planeja distribuir os recursos públicos ao longo do ano. A primeira audiência pública para discutir o anteprojeto foi realizada na última terça-feira (17) e conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento da Câmara Municipal. Durante a apresentação, o presidente da comissão, Christiano Huguenin, comparou os valores previstos para 2026 e 2027 e chamou a atenção para a redução dos recursos destinados ao fundo. “Aí tem um decréscimo que nós vamos procurar saber o que houve”, pontuou. A previsão também foi questionada pelo vereador Cláudio Damião, que destacou a necessidade de investimentos em prevenção de riscos, habitação popular e enfrentamento de problemas relacionados a eventos climáticos. “A gente está no ciclo do El Niño. Não temos recurso para habitação popular e o fundo está bastante esvaziado também. Não há política pública apresentada no orçamento focada nesses temas. É lamentável… A gente vivendo um problema de risco permanente e esse tema não está observado. Não tem valor dedicado e expressivo”, afirmou. Apesar da redução expressiva na previsão de recursos para o fundo, o orçamento total de Nova Friburgo deve ultrapassar R$ 1,3 bilhão em 2027. A estimativa da prefeitura é de uma receita de R$ 1,306 bilhão, cerca de R$ 147 milhões a mais do que o previsto para 2026, quando o orçamento foi estimado em R$ 1,158 bilhão. Segundo o anteprojeto da LOA, grande parte dos recursos deve vir de transferências dos governos federal e estadual. Os tributos municipais aparecem como a segunda maior fonte de arrecadação. Aumento na arrecadação do IPTU Outro ponto destacado durante a audiência foi a previsão de aumento na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura estima arrecadar quase R$ 99 milhões com o imposto em 2027, contra aproximadamente R$ 70 milhões previstos para 2026, uma diferença de cerca de R$ 29 milhões. Questionado sobre o aumento na previsão de arrecadação, o secretário municipal de Fazenda, Patrick Azevedo Risso, explicou que a diferença está relacionada à expectativa de realização do programa Concilia. “Essa diferença foi por conta do Concilia. Esse ano não tivemos por ser um ano eleitoral. Mas tem previsão do programa começar agora e percorrer por 2027. Então temos a intenção de recuperar boa parte da nossa dívida ativa e por isso a discrepância entre 2026 e 2027”, esclareceu. Na divisão das despesas, os maiores volumes de recursos devem ser destinados às áreas de Saúde, Educação, Administração e Urbanismo. O anteprojeto da Lei Orçamentária Anual ainda será discutido em outras audiências públicas antes de seguir para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal. O que é o fundo, segundo a Prefeitura Criado em 2011, o Fundo Municipal de Combate a Emergências e Calamidade Pública tem o objetivo de receber doações e recursos dos governos estadual e federal para ações de enfrentamento a emergências e desastres. Segundo a Prefeitura, porém, o município não recebe repasses para essa conta há anos. Em 2025, por exemplo, havia previsão de arrecadação de R$ 611 mil, mas nenhum valor foi recebido. A administração municipal afirma que a previsão de R$ 400 no orçamento não limita o recebimento de doações ou repasses. O valor representa apenas uma estimativa de arrecadação, reduzida devido ao histórico recente de ausência de recursos externos para o fundo. A Prefeitura informou ainda que, caso sejam recebidas doações acima do valor previsto, poderá adotar os procedimentos legais necessários para incorporar os recursos ao orçamento. Segundo o município, o fundo continua apto a receber doações e repasses para situações de emergência e calamidade pública. Previsão de aumento na arrecadação Em nota, a prefeitura de Nova Friburgo informou que a previsão de aumento na arrecadação está ligada ao programa de refinanciamento de dívidas, incluindo a regularização de grandes devedores. Segundo o município, a principal fonte de receita é a arrecadação própria, complementada por repasses estadual e federal. Sobre o Fundo Municipal de Combate a Emergências e Calamidades, a administração destacou que os investimentos na área são realizados por diferentes secretarias, como Infraestrutura e Obras, Desenvolvimento Social e Defesa Civil. A prefeitura afirmou ainda que os investimentos em prevenção de desastres somam dezenas de milhões de reais. Entre as ações previstas estão oito obras de contenção pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com investimento próximo de R$ 40 milhões, além de intervenções com barreiras SABO no bairro Duas Pedras e outros projetos em andamento. O g1 questionou a prefeitura se o município depende exclusivamente do Fundo Municipal de Combate a Emergências e Calamidades para custear ações na área ou se há recursos próprios previstos em outras categorias da Lei Orçamentária Anual (LOA) para essa finalidade. A reportagem também perguntou qual é o valor orçado com recursos municipais para emergências e calamidades no próximo ano, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2026/11/20/nova-friburgo-preve-apenas-r-400-para-fundo-de-combate-a-emergencias-em-2027.ghtml


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