MP Eleitoral recorre ao TSE e pede cassação de diploma de Cláudio Castro
05/05/2026
(Foto: Reprodução) MP Eleitoral recorre ao TSE e pede cassação de diploma de Cláudio Castro
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando uma contradição no resultado do julgamento que condenou o ex-governador do RJ, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo o órgão, apesar de a maioria dos ministros ter votado pela cassação do diploma da chapa, a ementa do julgamento — documento que resume a decisão da Corte — não menciona expressamente essa sanção.
No recurso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pede que o TSE ajuste a proclamação do resultado para deixar claro que houve maioria favorável à cassação.
De acordo com o MP, 3 ministros votaram diretamente pela cassação dos diplomas, 2 consideraram prejudicada apenas a perda do mandato — sem afastar a cassação — e apenas 2 foram contrários à medida.
O Ministério Público argumenta que a cassação do diploma é diferente da perda de mandato e pode ser aplicada mesmo após a renúncia ao cargo.
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Para o órgão, aceitar que a saída de Castro do governo impeça a punição seria “premiar uma estratégia de esvaziamento das consequências jurídicas” e criar uma espécie de blindagem contra a Justiça Eleitoral.
O ex-governador Cláudio Castro (PL)
Agência Brasil
Cláudio Castro e o então vice-governador, Thiago Pampolha, renunciaram aos cargos antes da conclusão do julgamento no TSE. Por isso, a perda de mandato foi considerada prejudicada, mas, segundo o MP, isso não impede a aplicação da cassação do diploma, que invalida o resultado da eleição quando comprovado abuso de poder.
O caso envolve condenação por uso da máquina pública nas eleições de 2022. Segundo as investigações, houve contratação em massa de servidores temporários e aumento de gastos públicos com objetivo eleitoral.
A decisão também atingiu o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar. Atualmente, o parlamentar está preso. Ele teria vazado de dados de uma operação contra o Comando Vermelho.
O recurso do MP também aponta que a suposta contradição na decisão pode afrontar a Constituição, que garante a normalidade e a legitimidade das eleições. Caso o pedido não seja acolhido, o órgão quer abrir a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Paralelamente, o STF analisa uma ação que discute se a eleição para escolha do novo governador do Rio deve ser direta ou indireta. O julgamento está suspenso e ainda não há previsão de retomada.
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