Justiça libera retomada de concurso da Educação em Campos após suspensão
30/03/2026
(Foto: Reprodução) Secretaria de Educação em Campos dos Goytacazes
Phelipe Soares
O concurso público da área da Educação em Campos dos Goytacazes, que estava suspenso desde fevereiro, foi liberado pela Justiça e deve ser retomado nos próximos dias.
A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, que derrubou a liminar que interrompia o processo e autorizou a continuidade do concurso.
Na prática, o certame, considerado o maior já realizado na área da Educação no município, com cerca de mil vagas previstas, volta ao cronograma. A Prefeitura informou que deve divulgar até terça-feira (31) as novas datas com os próximos passos.
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Segundo a decisão, apesar dos questionamentos levantados, o edital já prevê políticas de inclusão com reserva de vagas, e eventuais ajustes podem ser feitos ao longo do processo, sem necessidade de suspensão.
O concurso havia sido suspenso no início de fevereiro após ação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O principal ponto de questionamento era o percentual de 10% de cotas raciais previsto no edital, considerado insuficiente pelo órgão, que defendia a ampliação para 20% ou 30%.
Mesmo com a discussão ainda em andamento, a Justiça entendeu que não seria necessário interromper um processo dessa dimensão.
O secretário municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, afirmou que a decisão permite retomar o planejamento do concurso:
“A decisão do Tribunal de Justiça é muito importante para que possamos restabelecer o cronograma do concurso da Educação. Nós tínhamos tranquilidade em relação à legalidade do edital, o que foi confirmado pela Justiça. Até a próxima terça-feira, os candidatos terão acesso ao novo cronograma”, disse.
O procurador-geral do município, Matheus José, também comentou a decisão:
“A decisão destaca que o município instituiu política de ação afirmativa por meio de lei, reservando 10% das vagas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, indígenas e quilombolas, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Isso restabelece a ordem institucional e permite a continuidade das políticas públicas na área da educação”, afirmou.
Com a retomada, candidatos inscritos devem ficar atentos às atualizações do cronograma.
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